Decreto Legislativo nº 1647, de 16/07/2019

Concede o Diploma de Honra ao Mérito que especifica.

Matéria: PDL nº 5578/2019 (Prof. Caio Porto)


Data de Promulgação: 16/07/2019

Data de Publicação: 22/07/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

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