Lei Ordinária nº 4580, de 25/02/2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 25/02/2019
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3315 de 08/07/2003
- Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente em regime de abrigo em Taquaritinga, e dá outras providências.
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