Lei Ordinária nº 4479, de 06/12/2017
Dispõe sobre a proibição de queimadas e a Política de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água e Fragmentos de Matas Remanescentes, no Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/12/2017
Data de Publicação: 08/12/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
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