Lei Ordinária nº 4393, de 06/03/2017

Institui o Governo Democrático de Transição no Município de Taquaritinga/SP, dispõe sobre a formação de Equipe de Transição, define seu funcionamento e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5189/2017 (Eduardo Henrique Moutinho)


Data de Promulgação: 06/03/2017

Data de Publicação: 13/03/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor

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