Lei Ordinária nº 4392, de 22/02/2017
Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/02/2017
Data de Publicação: 23/02/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 1
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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Decreto do Executivo nº 4573 de 26/04/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 10 da Lei Municipal nº 4.392, de 22 de fevereiro de 2017, que institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Taquaritinga e dá outras providências.
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