Decreto Legislativo nº 1489, de 22/03/2016

Concede Diploma de Honra ao Mérito.

Matéria: PDL nº 5027/2016 (Dr. José Maria Modesto)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/03/2016

Assunto: Diploma de Honra ao Mérito

Situação: Em vigor

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