Decreto Legislativo nº 1488, de 01/03/2016

Concede Diploma de Honra ao Mérito.

Matéria: PDL nº 5016/2016 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/03/2016

Assunto: Diploma de Honra ao Mérito

Situação: Em vigor

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