Lei Ordinária nº 4042, de 12/09/2013

Dá nova redação ao art. 143 Lei Complementar nº 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Taquaritinga e dá outras providências.·


Data de Promulgação: 12/09/2013

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 3601 de 05/01/2007 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária nº 3986 de 12/12/2012 - Dá nova redação ao art. 143 Lei Complementar nº 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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