Lei Ordinária nº 3799, de 02/12/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.782, de 18 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 02/12/2009
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3782 de 18/11/2009
- Dispõe sobre a implementação de políticas públicas ambientais para atendimento das disposições do Projeto Município Verde-Azul, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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