Lei Ordinária nº 3738, de 18/12/2008
Insere dispositivo no parágrafo único do art. 443 da Lei nº 3218, de 27 de dezembro de 2001.
Data de Promulgação: 18/12/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001
- Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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