Lei Ordinária nº 3289, de 03/01/2003
Altera o Artigo 63 e parágrafos do Código de Normas e Posturas (Lei nº 3.218, de 27/12/2001), e dá outras providências.
Data de Promulgação: 03/01/2003
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3376 de 12/05/2004
-
Revoga a Lei nº 3289, de 03 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001
- Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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