Lei Ordinária nº 3150, de 30/01/2001
Dispõe sobre alterações no artigo 59 da Lei Municipal nº 3.005, de 23 de fevereiro de 1999, (Estatuto do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Data de Promulgação: 30/01/2001
Situação: Em vigor
Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
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Altera a | Lei Ordinária nº 3005 de 23/02/1999 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. |