Lei Ordinária nº 3150, de 30/01/2001

Dispõe sobre alterações no artigo 59 da Lei Municipal nº 3.005, de 23 de fevereiro de 1999, (Estatuto do Magistério Municipal), e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/01/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3005 de 23/02/1999 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
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