Lei Ordinária nº 3002, de 30/12/1998

Autoriza a cessão, em comodato, de área de terra que especifica, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 3181 de 12/06/2001 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3002, de 30 de dezembro de 1998.
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