Lei Ordinária nº 1782, de 16/06/1983

Adapta normas do Código de Obras de Taquaritinga às exigências estaduais previstas na legislação sanitária (Decreto nº 12.342, de 27/09/1978).

Texto Original

Data de Promulgação: 16/06/1983

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1367 de 05/12/1973 - Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Taquaritinga.
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