Decreto Legislativo nº 987, de 30/06/2001

Concede Diploma de Honra ao Mérito.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/2001

Assunto: Diploma de Honra ao Mérito

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Decreto Legislativo nº 991 de 30/07/2001 - Revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 987, de 30 de junho de 2.001 e dá outras providências.
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