Lei Ordinária nº 1167, de 20/04/1971

Institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/04/1971

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1420 de 05/09/1974 - Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafos, da Lei Municipal nº 1167, de 20 de abril de 1971.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1660 de 02/01/1980 - Altera dispositivo do artigo 176 e acrescenta dispositivo no artigo 177, da Lei nº 1.167, de 20/04/1971.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1661 de 20/02/1980 - Altera dispositivo que específica no artigo 177 da Lei nº 1167, de 20/04/1971.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 1687 de 05/11/1980 - Revoga o parágrafo 2º do artigo 76 da Lei nº 1167, de 20 de abril de 1971.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2136 de 04/05/1989 - Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das Farmácias e Drogarias locais, criação de plantão semanal, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2772 de 04/06/1996 - Altera dispositivo do Item XVII do Artigo 177, da Lei nº 1167, de 20/04/1971 (Código de Postura do Município) e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2886 de 04/08/1997 - Altera dispositivos da Lei nº 1.167, de 20 de abril de 1971, e dá outras providências.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001 - Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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