Lei Ordinária nº 4901, de 21/12/2023

Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 4.589, de 1º de abril de 2019, que especifica.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/12/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4589 de 01/04/2019 - Cria o COPAJUF (Comitê Permanente de Autorização dos Jogos Universitários e Fiscalização dos Recursos Financeiros deles advindos) e Disciplina a Cessão Gratuita ou Onerosa de Espaços Públicos para a realização de Jogos Universitários.
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