Lei Ordinária nº 4784, de 16/12/2021

Insere dispositivos ao artigo 13 da Lei Municipal nº 3.218, de 27 de dezembro de 2001 , que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2021

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001 - Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Ordinária nº 3218 de 27/12/2001 - Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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