Lei Ordinária nº 4744, de 18/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Matéria: PL nº 5813/2021 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/03/2021

Situação: Em vigor

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