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Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras”, pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2.387/23, cujo objetivo é alterar leis existentes para que profissionais da educação infantil sejam incluídos na carreira do magistério Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga vêm, por meio desta, apresentar ao Senado Federal à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, nos seguintes termos: Esta Câmara Municipal manifesta seu apoio ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Deputado Reimont (PT), atualmente em trâmite no Congresso Nacional e em fase de debate junto ao Senado Federal. O referido Projeto de Lei busca assegurar maior reconhecimento e valorização às profissionais da Educação, fortalecendo sua atuação e refletindo diretamente na qualidade da Educação Pública em todas as suas esferas. Ao reconhecer a centralidade do trabalho desempenhado pelas profissionais da educação, o PL 2.387/23 promove não apenas justiça social, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais digno, inclusivo e eficiente. Tal medida representa um avanço fundamental para o fortalecimento da rede pública de ensino, garantindo melhores condições de trabalho para as educadoras e, consequentemente, um atendimento mais qualificado às crianças da rede pública, favorecendo sua formação cidadã e acadêmica. Diante do exposto, esta Casa Legislativa declara seu apoio irrestrito ao movimento “Somos Todas Professoras” e ao PL 2.387/23, conclamando as demais instituições democráticas, parlamentares e a sociedade civil a se unirem por essa justa causa, que busca consolidar a valorização das profissionais da Educação e o fortalecimento da Educação Pública em nosso país.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 10/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Consultora de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhora Elidiane Bernardi, para que informe a este vereador, os motivos pelos quais o município de Taquaritinga vem enfrentando constantes oscilações e picos de energia elétrica, como os registrados no último dia 22 de outubro e em outras datas recentes. Solicita-se, ainda, que seja informado se há alguma previsão ou medida em andamento para estabilizar o fornecimento de energia elétrica em todo o município.

Autoria: Raimundo do Rancho

Data de Apresentação: 03/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar: 1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar? 2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino? 3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual? 4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino? 5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 03/11/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor público municipal aposentado, senhor Sebastião Alfredo Costa, pelo ótimo trabalho desempenhado, e pelos vários anos trabalhados com dedicação no setor de transporte escolar da Prefeitura Municipal.

Autoria: Raimundo do Rancho

Data de Apresentação: 20/10/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor público municipal aposentado, senhor Ciniro Aparecido Gonçalves, pelo ótimo trabalho desempenhado, e pelos vários anos trabalhados com dedicação no setor de serralheria, na Secretaria de Serviços Municipais.

Autoria: Raimundo do Rancho

Data de Apresentação: 20/10/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Considerando a necessidade de se investigar a legalidade da última eleição da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga (AFPMT); Considerando as denúncias de malversação de recursos públicos encaminhados à referida entidade para pagamento de convênio médico de associados, mas que não foram repassados à operadora do plano de saúde; Considerando boletim de ocorrência lavrado por servidores na Delegacia de Polícia em razão do consequente bloqueio no atendimento do plano de saúde; Considerando que os recursos não repassados até o presente momento seriam fruto de descontos feitos na folha de pagamento dos servidores, portanto, destinados exclusivamente para essa finalidade; Considerando que o presidente da referida Associação ignorou a convocação formulado pela Câmara Municipal para fazer esclarecimentos durante a Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2025; Considerando ser o referido presidente servidor público municipal do Poder Executivo; Considerando que o Presidente da Câmara, após constatar o não comparecimento do referido dirigente associativo na aludida Sessão; Os Vereadores ao final assinado, com fulcro nas disposições contidas no artigo 9º, inciso XV da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, nos artigos 67, 68 e 178, do Regimento Interno da Câmara Municipal, colocaram em votação na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025, Requerimento Verbal proposto por todos os vereadores, solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para averiguação dos atos praticados pelo Sr. Fernando André Apis, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga/SP. O pedido foi votado e aprovado por todos os vereadores.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 13/10/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, convocar o Presidente da Associação dos Funcionários Públicos de Taquaritinga, senhor Fernando André Apis, para participar da sessão ordinária da Câmara Municipal que será realizada no próximo dia 13 de outubro, com a finalidade de esclarecimentos sobre os repasses da Associação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni", referentes ao plano de saúde dos servidores públicos e inativos. A solicitação tem por objetivo esclarecer as razões da interrupção no atendimento do plano de saúde oferecido aos servidores municipais pela Santa Casa, bem como a possível falta de repasses financeiros que teriam ocasionado o corte do atendimento. Há a necessidade também de prestar esclarecimentos sobre os valores devidos e não pagos, e as eventuais tratativas de regularização, para não incorrer em “apropriação indébita”.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 06/10/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa G2 Empreendimentos, empresa responsável pela Área Azul em nosso município, no sentido de solicitar que empresa informe se houve algum pagamento em conta de pessoa física no ano anterior.

Autoria: Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto

Data de Apresentação: 08/09/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa G2 Empreendimentos, empresa responsável pela Área Azul em nosso município, no sentido de solicitar que empresa envie as seguintes informações: 1. Quantos funcionários a área azul tem em nosso município? 2. Envie informações sobre os vencimentos desses funcionários; 3. Os funcionários são devidamente registrados? 4. São recolhidos previdência e FGTS? 5. Envie as documentações contábeis da empresa.

Autoria: Meire Mazzini, Raimundo do Rancho

Data de Apresentação: 01/09/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Consultora de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhora Elidiane Bernardi, reiterando Requerimento número 104/2025, no sentido de solicitar que o correspondente da CPFL em Taquaritinga disponibilize funcionários para atendimento ao público. Nos últimos dias este vereador presenciou pessoalmente a formação de uma longa fila de munícipes esperando atendimento por falta de funcionário.

Autoria: Raimundo do Rancho

Data de Apresentação: 18/08/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta ao req. 181-25

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 18/09/2025 09:54:28: Documento anexado