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Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, o número de pessoas que recebe atualmente isenção do IPTU por meio da Lei Ordinária nº 4.292/2015, que prevê a isenção aos contribuintes, cônjuges e/ou filhos dos mesmos que vivam sob sua dependência econômica e sejam portadores de Neoplasia (Tumor Maligno), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Insuficiência Renal Crônica, que tenham, comprovadamente, renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos vigente no país. Além disso, requer ainda que informe quais os mecanismos para averiguar critérios e condições desta lei.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 15/04/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Desenvolvimento Social para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, de que maneira serão realizados os atendimentos nos equipamentos da Assistência Social, CRAS e CREAS, uma vez que há informação de que os referidos equipamentos não atendem as especificações do NOB-SUAS e não tem equipe mínima para se manterem em funcionamento sem número suficiente de Assistentes Sociais, Psicólogas, Pedagogas e outros profissionais.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 15/04/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Resposta Req. 53-2024

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 29/04/2024 11:20:14: Documento anexado

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Cláudio Bedran.

Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 18/03/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do senhor David Leonardo de Souza Buzolin.

Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 18/03/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO aos funcionários do centro socioeducativo da Fundação Casa de Taquaritinga, que estão lutando para manter em funcionamento a unidade de Taquaritinga.

Autoria: Angelim Barbeiro, Bombeiro Luciano Azevedo, Daniel Galerani, Denis Machado, Dr. Valmir Carrilho, Eder Mineiro, Juninho Previdelli, Luís Carlos da Vila, Mauro Modesto, Professora Mirian Ponzio, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 18/03/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se há a previsão da Prefeitura Municipal em contratar Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, berçaristas, funcionários para limpeza, profissional para acompanhar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para as escolas municipais. Em visita a diversas escolas municipais, pode-se constatar que na grande maioria delas faltam profissionais de todas as áreas. Além disso, falta material de limpeza, brinquedos, entre outros.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 18/03/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, senhor Tarcísio de Freitas, pelo fechamento do centro socioeducativo da Fundação Casa de Taquaritinga. O fechamento da unidade de Taquaritinga da Fundação Casa pode acarretar no encerramento de quase uma centena de postos de trabalho, assim como afetar a ressocialização dos jovens internados e, além disso, ocasionar uma possível superlotação de outros centros estaduais.

Autoria: Bombeiro Luciano Azevedo, Luís Carlos da Vila, Professora Mirian Ponzio, Tonhão da Borracharia

Data de Apresentação: 18/03/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie esta vereadora, em tempo hábil, as informações a seguir. O Governo Federal inseriu a obra da creche do Jardim Maria Luiza II no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação Básica. Por isso, requer as seguintes informações da Secretaria de Educação: 1. Em qual estágio se encontra a obra (em percentual)? 2. O Poder Executivo Municipal já tem previsão para realizar uma nova licitação? 3. Qual é a empresa que atualmente está habilitada para fazer a obra? 4. Qual déficit de vagas na educação infantil (creche) em Taquaritinga para 2024?

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 05/02/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao senhor Fabrício Gibertoni, coordenador odontológico da Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga, para que envie as seguintes informações: 1. Quantos funcionários e quantos dentistas atendem atualmente nos consultórios das Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)? 2. Quantas consultas são realizadas mensalmente nesses consultórios? 3. Há denúncias da população de que há 5 aparelhos de raio-X, destinado a odontologia, queimados. Por quais motivos não são consertados? 4. Qual o tempo de espera para um tratamento de canal em pacientes adultos nesses consultórios citados Em razão da queima dos aparelhos de raio-X destinado a atendimentos nos consultórios odontológicos das UBSs, existe uma espera de 2 anos a 2 anos e meio para início do tratamento de canal em pacientes adultos. Esta vereadora pôde constatar presencialmente em uma UBS tal situação alarmante.

Autoria: Professora Mirian Ponzio

Data de Apresentação: 05/02/2024

Regime de Tramitação: Ordinário