Pesquisa de Matérias

Resultado: 19 matérias
  • À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaritinga, considerando as obras realizadas e o funcionamento não adequado do Centro Ecológico de Processamento de Esgoto – CEPE “Engº José Renado (Zeco) Battah Veiga”, popularmente conhecido com Estação de Tratamento de Esgoto - ETE; Considerando a vasta documentação produzida, as discussões realizadas em plenário e a não resolução da má situação e do funcionamento adequado do CEPE; Considerando o gasto elevado dispendido na construção do CEPE, aproximadamente 14 milhões de reais, e a indicação de que será necessário realizar empréstimo de mais 4 milhões para adequação do CEPE, para o seu real funcionamento; Considerando a existência de Ação Cautelar c/c Pedido Liminar que o município de Taquaritinga move em face de empresa KMG Consultoria e Engenharia LTDA - Ação Cautelar n.º 1002611-65.2018.8.26.0619; Considerando haver Ação de Cobrança, em face da Prefeitura do Município de Taquaritinga; Considerando a Prefeitura Municipal estar sendo condenada a pagar à empresa KMG Consultoria e Engenharia Ltda. a importância a ser apurada em liquidação de sentença, a título de reajuste devido em razão do contrato número 194/12, pelo período de 17/05/2013 até 09/12/2013, valores corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da propositura da ação – Valor R$ 957.406,01 - com o termo inicial e os índices fixados no contrato); Requeremos a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI por parte da Câmara Municipal de Taquaritinga, com fulcro no artigo Art. 9.º inciso XV, c.c. artigo 38 e 39 da Lei Orgânica do Município e artigos 67, 68 e 178, inciso IV do Regimento Interno, para apurações das impropriedades e todos os fatos relativos à construção, funcionamento e ordem pública do Centro Ecológico de Processamento de Esgoto – CEPE “Engº José Renado (Zeco) Battah Veiga”, popularmente conhecido com Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com TRAMITAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

    Autoria: José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 09/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PDL 5644/2019
    Texto Integral
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Presidência, em prazo hábil, cópia das notas fiscais, notas de empenho, pagamentos e os diversos locais do município onde foram ou serão realizados os serviços de pintura, referentes à empresa José Cláudio Borsari - 05901933842 - CNPJ 20.411.528/0001-60, vencedora do Convite nº 029/19 – Edital nº 081/19 – Processo nº 109/19, para a execução de até 30.000 metros quadrados de serviços de pintura em parede sobre massa PVA, com grafiato e acabamentos, em diversos locais do município.

    Autoria: José Roberto Girotto
    Data de Apresentação: 09/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • OFÍCIO ao senhor Manoel Silveira Bueno Neto, ex-superintendente do SAAET, convidando-o para em querendo, usar a Tribuna desta Casa Legislativa para explicar as condições em que se encontrava a autarquia enquanto estava sob sua administração.

    Autoria: José Roberto Girotto
    Data de Apresentação: 02/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe se estão realizando os pagamentos em dia com a Empresa LOGFARMA.(solicitação verbal)

    Autoria: José Roberto Girotto
    Data de Apresentação: 18/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, cópia das notas fiscais relativas à reforma da fonte da Praça Dr. Waldemar D’Ambrosio.

    Autoria: José Roberto Girotto
    Data de Apresentação: 14/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, o cronograma de desembolso das emendas impositivas e das subvenções, que por norma legal deve ser feita até 31/12/2019. Solicita este Vereador a indicação em planilha constando a data e o valor a ser destinado às entidades e ainda aos serviços/obras/aquisições oriundos das emendas impositivas para o exercício 2019.

    Autoria: José Roberto Girotto
    Data de Apresentação: 07/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Solicitam o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Subtenente Colares, do Tiro de Guerra 02/041, e a sua esposa Socorro, pela criação do Pelotão Mirim do Tiro de Guerra, e pelos serviços prestados ao TG 02/041.

    Autoria: Genésio Aparecido Valensio, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla
    Data de Apresentação: 09/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a documentação apresentada pelos organizadores da “Feirinha do Brás” ao Poder Executivo a fim de receber autorização para a realização deste evento, no último dia 8 de junho em nosso município.

    Autoria: José Roberto Girotto
    Data de Apresentação: 17/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações e documentos: 1) Planilha detalhando: cargo, nome completo, data de admissão e local de trabalho atual de todas as pessoas nomeadas para Cargo em Comissão na Prefeitura Municipal, bem como, cópia das portarias de nomeação; 2) Planilha constando: nome completo, FG – Função Gratificada, Valor da FG, motivos da concessão da FG, vínculo do servidor, cópia das portarias de concessão da FG.

    Autoria: José Roberto Girotto
    Data de Apresentação: 10/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral
  • Requerimento para concessão de urgência, para deliberação do processo nº 35/2019.

    Autoria: Angelim Barbeiro, Denis Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Roberto Girotto, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Tenente Lourençano, Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 04/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 5529/2019
    Texto Integral