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  • Projeto de Lei nº 6183/2024
    Em Tramitação

    Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários Amigos das Crianças - AVAC, que especifica.

    Autoria: Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 15/04/2024
    Protocolo: 89/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 15/04/2024 12:12:08: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 15/04/2024 às 12h12 - proveniente do Protocolo nº 89/2024

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6168/2024
    Em Tramitação

    Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.

    Autoria: Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 19/02/2024
    Protocolo: 35/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Parecer de Comissão: CCJ nº 11/2024
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 19/02/2024 10:41:53: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/02/2024 às 10h41 - proveniente do Protocolo nº 35/2024

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6155/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Gercina Alves Leite)

    Autoria: Valcir Conceição Zacarias
    Data de Apresentação: 29/01/2024
    Protocolo: 19/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Projeto Urbanístico Firenze , Decreto de Arruamento
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 29/01/2024 12:37:43: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 29/01/2024 às 12h37 - proveniente do Protocolo nº 19/2024

    Texto Integral