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  • Projeto de Lei nº 6172/2024
    Em Tramitação

    Determina que os postos de combustível localizados no Município que possuam marca comercial (bandeira), informem a identificação do fornecedor, se diverso, e dá outras providências.

    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 01/04/2024
    Protocolo: 72/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 01/04/2024 10:29:08: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/04/2024 às 10h29 - proveniente do Protocolo nº 72/2024

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6167/2024
    Em Tramitação

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.792, de 04 de março de 2022, que especifica e dá outras providências.

    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 06/02/2024
    Protocolo: 32/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJ nº 58/2024
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 06/02/2024 13:35:27: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/02/2024 às 13h35 - proveniente do Protocolo nº 32/2024

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 6165/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rubens Micali)

    Autoria: Juninho Previdelli
    Data de Apresentação: 01/07/2024
    Protocolo: 160/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJ nº 55/2024
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 01/07/2024 09:58:47: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/07/2024 às 09h58 - proveniente do Protocolo nº 160/2024

    Texto Integral