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Regulamenta a realização de feiras comerciais itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, realizados por interessados domiciliados ou sediados em Taquaritinga ou em outros Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Beto Girotto, Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Data de Apresentação: 15/08/2019

Protocolo: 157/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: OFE 442/2019

Documentos Acessórios: ACIT - Associação Comercial , Taxas - valores , Comércio Ambulante , Feiras Livres , Revogação de Norma

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Norma Derivada: LEI 4632/2019