Veto nº 4/2026

VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei n° 6.402/2026, de iniciativa do parlamentar Ricardo Alexandre Miguel, o qual foi aprovado por esta Egrégia Casa de Leis, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 13/07/2026

Protocolo: 307/2026

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/07/2026 10:03:15 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 13/07/2026 10:03:15
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/07/2026 às 10h03 - proveniente do Protocolo nº 307/2026

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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