Projeto de Lei nº 6394/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE SP, oferece garantias e dá outras providências. PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 28/04/2026

Protocolo: 142/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 28/04/2026 12:40:55 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE-SP, oferece garantias e dá outras providências.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	10ª Sessão Ordinária, em 04/05/2026

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Of. nº. 05/2026	Maria Azevedo - Presidente da CCJ	14/05/2026 12:44:27
Anexo - Of. n.º 163/2026	Poder Executivo	14/05/2026 12:29:05