Projeto de Lei nº 6404/2026

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Taquaritinga, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

Autoria: Beto Girotto

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/06/2026

Protocolo: 285/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/06/2026 13:20:54 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 03/06/2026 13:20:54
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/06/2026 às 13h20 - proveniente do Protocolo nº 285/2026

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo