VETAR TOTAL o Projeto de Lei n°. 6.389/2026, de iniciativa da parlamentar Prof. Mirian Ponzio, o qual foi aprovado por esta Egrégia Casa de Leis, que trata da destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programs habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do município de Taquaritinga, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofensivas por tentativa de crime de feminicídio.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 12/05/2026
Protocolo: 192/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/05/2026 12:54:38 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 12/05/2026 às 12h54 - proveniente do Protocolo nº 192/2026
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