Projeto de Lei nº 6390/2026

Ratifica a Lei Municipal n.º 3.034, de 11 de junho de 1999, que autoriza a permuta de bens municipais, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 30/03/2026

Protocolo: 121/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 30/03/2026 13:13:59 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	7ª Sessão Ordinária, em 06/04/2026

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Documentos	Poder Executivo	30/03/2026 13:14:07