Projeto de Lei nº 6388/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.264, de 27 de agosto de 2002, que especifica.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2026

Protocolo: 100/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/03/2026 12:55:05 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 09/03/2026
  • 06/03/2026 12:55:05
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/03/2026 às 12h55 - proveniente do Protocolo nº 100/2026

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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