Projeto de Lei nº 6391/2026

Autoriza a doação da área à empresa “RT LAJES E BLOCOS LTDA”, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 13/04/2026

Protocolo: 122/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 13/04/2026 13:18:11 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	9ª Sessão Ordinária, em 27/04/2026
Aprovado em Turno Único	12ª Sessão Ordinária, em 18/05/2026

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Certidão negativa	Elton Rodrigo Tresseto	18/05/2026 10:29:13
Anexo - Certidão negativa	Renata Campijo Rodrigues Tresseto	18/05/2026 10:28:30
Anexo - Certidão negativa	RT Lajes e Blocos Ltda	18/05/2026 10:27:31
Anexo - Of. nº. 170/2026	Poder Executivo	18/05/2026 10:26:24
Anexo - Of. n.º 02/2026	Maria Azevedo - Presidente da CCJ	14/05/2026 12:41:44
Anexo - Documentos	Poder Executivo	13/04/2026 13:18:16