Autoriza, no âmbito do Município de Taquaritinga, a conversão de penalidade de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, e dá outras providências.
Autoria: Delo Bate Bola
Data de Apresentação: 09/02/2026
Protocolo: 29/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/02/2026 11:13:37 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 09/02/2026 às 11h13 - proveniente do Protocolo nº 29/2026
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