Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras”, pelo reconhecimento da atividade de educadora, educador e correlatas no enquadramento de docente, mediante aprovação do PL 2.387/23, cujo objetivo é alterar leis existentes para que profissionais da educação infantil sejam incluídos na carreira do magistério
Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga vêm, por meio desta, apresentar ao Senado Federal à deliberação do Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO DE APOIO ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, nos seguintes termos:
Esta Câmara Municipal manifesta seu apoio ao movimento “Somos Todas Professoras” e à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.387/23, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Deputado Reimont (PT), atualmente em trâmite no Congresso Nacional e em fase de debate junto ao Senado Federal.
O referido Projeto de Lei busca assegurar maior reconhecimento e valorização às profissionais da Educação, fortalecendo sua atuação e refletindo diretamente na qualidade da Educação Pública em todas as suas esferas. Ao reconhecer a centralidade do trabalho desempenhado pelas profissionais da educação, o PL 2.387/23 promove não apenas justiça social, mas também contribui para a construção de um ambiente escolar mais digno, inclusivo e eficiente.
Tal medida representa um avanço fundamental para o fortalecimento da rede pública de ensino, garantindo melhores condições de trabalho para as educadoras e, consequentemente, um atendimento mais qualificado às crianças da rede pública, favorecendo sua formação cidadã e acadêmica.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa declara seu apoio irrestrito ao movimento “Somos Todas Professoras” e ao PL 2.387/23, conclamando as demais instituições democráticas, parlamentares e a sociedade civil a se unirem por essa justa causa, que busca consolidar a valorização das profissionais da Educação e o fortalecimento da Educação Pública em nosso país.