Projeto de Lei nº 6350/2025

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 1.128, de 15 de setembro de 1970, que especificam.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 19/11/2025

Protocolo: 524/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 19/11/2025 12:49:58 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.128, de 15 de setembro de 1970, que especificam.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	28ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025