Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, que especifica e dá outras providências. (Loja Maçônica Phoenix)
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 30/09/2025
Protocolo: 442/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/09/2025 12:56:58 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 30/09/2025 às 12h56 - proveniente do Protocolo nº 442/2025
New message