Projeto de Lei nº 6324/2025

Revoga e altera dispositivos da Lei n°. 4098, de 27 de janeiro de 2014.

Autoria: Beto Girotto

Data de Apresentação: 18/08/2025

Protocolo: 368/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 18/08/2025 11:02:07 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	18ª Sessão Ordinária, em 18/08/2025
Aprovado em Turno Único	19ª Sessão Ordinária, em 01/09/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Ofício Prefeito Municipal	José Roberto Girotto - Presidente	21/08/2025 13:56:45
Anexo - Resposta ao processo TC - 005170.989.23-0	Procurador Jurídico - Poder Legislativo	21/08/2025 13:56:21
Anexo - TC - 005170.989.23-0	Tribunal de Contas do estado de São Paulo	21/08/2025 13:56:04