Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 05/09/2025
Protocolo: 401/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 20/10/2025
Último Local: 05/09/2025 10:30:42 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 05/09/2025 às 10h30 - proveniente do Protocolo nº 401/2025
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