Projeto de Lei nº 6326/2025

Declara de Utilidade Pública a entidade Suprema Corte Internacional de Justiça e Direitos Humanos do Brasil Inova Simples (I.S), que especifica.

Autoria: Livia Zuppani

Data de Apresentação: 21/08/2025

Protocolo: 371/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/10/2025

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2025 10:45:39 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Declaração de Faturamento	Presidente da Entidade	21/08/2025 10:58:53
Anexo - Estatuto	Presidente da Entidade	21/08/2025 10:58:18
Anexo - Edital de Convocação	Presidente da Entidade	21/08/2025 10:52:05
Anexo - Assembléia Geral	Presidente da Entidade	21/08/2025 10:49:34
Anexo - Requerimento de Registro	Presidente da Entidade	21/08/2025 10:48:52
Anexo - Requerimento de Utilidade Pública	Presidente da Entidade	21/08/2025 10:47:55