Projeto de Lei nº 6303/2025

Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.

Autoria: Gabriel Belarmino

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2025

Protocolo: 267/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/07/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/06/2025 11:33:07 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Gabriel Belarmino - Modifica o art. 1º, suprime o artigo 3° e renumera os artigos subsequentes do Projeto de Lei n°. 6303/2025. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025
  • 02/06/2025 11:33:07
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 02/06/2025 às 11h33 - proveniente do Protocolo nº 267/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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