Projeto de Lei nº 6319/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 01/08/2025

Protocolo: 362/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/09/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 01/08/2025 12:38:15 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	16ª Sessão Ordinária, em 04/08/2025
Aprovado em Turno Único	21ª Sessão Ordinária, em 15/09/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Divulgação Audiência Pública 3	Poder Legislativo	22/08/2025 12:32:27
Anexo - Divulgação Audiência Pública 2	Poder Legislativo	22/08/2025 12:32:01
Anexo - Divulgação Audiência Pública 1	Poder Legislatvio	22/08/2025 12:30:53
Anexo - Lista de Presença Audiência Pública	Poder Legislativo	22/08/2025 10:50:18
Anexo - Convite - Secretário da Fazenda	Poder Legislativo	22/08/2025 10:47:23
Anexo - ARF	Poder Executivo	22/08/2025 10:47:05
Anexo - Anexo 5 - Programas Metas e Custos	Poder Executivo	22/08/2025 10:46:33
Anexo - Anexo 6	Poder Executivo	22/08/2025 10:46:04
Anexo - Anexo 8 - Despesas Obrigatórias	Poder Executivo	22/08/2025 10:45:41
Anexo - Anexo 7 - Renúncia de Receita	Poder Executivo	22/08/2025 10:44:51
Anexo - Anexo 6 - II	Poder Executivo	22/08/2025 10:44:32
Anexo - Anexo 5 - Alienação de ativos	Poder Executivo	22/08/2025 10:44:07
Anexo - Anexo 4 - Evolução patrimônio	Poder Executivo	22/08/2025 10:43:36
Anexo - Anexo 3 - metas atuais x anteriores	Poder Executivo	22/08/2025 10:43:11
Anexo - Anexo 2 - Cumprimento de Metas	Poder Executivo	22/08/2025 10:42:42
Anexo - Anexo 1 - Metas Anuais	Poder Executivo	22/08/2025 10:42:14