Projeto de Lei nº 6296/2025

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taquaritinga - PMSANS, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2025

Protocolo: 242/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/07/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/05/2025 13:33:10 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ref.: Resposta ao Ofício n° 4172/2024 - PR-SP-00041308/2025 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 27/05/2025 13:42:50
Anexo - Ofício n° 4172/2024 - PR-SP-00041308/2025 Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão 27/05/2025 13:39:32
  • 27/05/2025 13:33:10
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 27/05/2025 às 13h33 - proveniente do Protocolo nº 242/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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