Projeto de Lei nº 6294/2025

Altera dispositivos da Lei n° 4.295, de 09 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 23/05/2025

Protocolo: 240/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 23/05/2025 11:22:43 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Fernandinho Cabeleireiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Beto Girotto - Altera o art. 3º. do Projeto de Lei n°. 6294/2025.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	13ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
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