Projeto de Decreto Legislativo nº 6293/2025

Aprova o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, mantendo-se rejeitadas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, processo E-TCE 00007276-989.20-9 – contas anuais do exercício de 2021, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2025

Protocolo: 206/2025

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/05/2025 12:28:14 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Parecer do Tribunal de Constas do estado de São Paulo Tribunal de Contas do estado de São Paulo 19/05/2025 13:23:37
Anexo - Parecer - CFO Comissão de Justiça e Orçmaneto - CFO 19/05/2025 13:21:56
Anexo - Ata Poder Legislativo 19/05/2025 13:21:29
Anexo - Anexo II Vanderlei José Marsico 19/05/2025 13:20:20
Anexo - Anexo Poder Legislativo 19/05/2025 13:19:53
  • 19/05/2025 12:28:14
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/05/2025 às 12h28 - proveniente do Protocolo nº 206/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo