Indicação nº 39/2025

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine às secretarias competentes a destinação da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) para a conservação e manutenção das estradas rurais e pontes, além da segurança. Essas são as principais queixas dos produtores agrícolas. Alguns produtores, inclusive, se prontificam a ceder máquinas para a manutenção de estradas, bastando para isso a formulação de uma parceria com a Prefeitura Municipal.

Autoria: Maria Azevedo

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/03/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/04/2025 10:47:58 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 24/03/2025

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta ref. à ind. 39 -25 Poder Executivo 14/04/2025 10:47:53

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Identificação do Documento Data
Oficio nº 156/2025 - MARIA AZEVEDO - Ao Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine às secretarias competentes a destinação da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) para a conservação e manutenção das estradas rurais e pontes, além da segurança. Essas são as principais queixas dos produtores agrícolas. Alguns produtores, inclusive, se prontificam a ceder máquinas para a manutenção de estradas, bastando para isso a formulação de uma parceria com a Prefeitura Municipal. 27/03/2025
  • 14/04/2025 10:47:58
    Documento anexado

    Resposta ref. à ind. 39 -25 anexado em 14/04/2025 às 10:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo