Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.873, de 06 de junho de 2023, que autoriza a concessão do subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 09/04/2025
Protocolo: 134/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/05/2025
Último Local: 09/04/2025 13:40:53 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 09/04/2025 às 13h40 - proveniente do Protocolo nº 134/2025
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