Projeto de Resolução nº 6216/2024

Revoga o artigo 5°, §1° da Resolução n°. 48/2014, o artigo 3°, §1° da Resolução n°. 54/2015, e a Resolução n°. 83/2022 na íntegra, que especifica.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 16/10/2024

Protocolo: 240/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/11/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 16/10/2024 13:02:23 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 21/10/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer TCE	Tribunal de Contas doe estado de SP	16/10/2024 14:20:28