Projeto de Lei nº 6208/2024

Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 11/09/2024

Protocolo: 210/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/10/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2024 13:58:50 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	22ª Sessão Ordinária, em 07/10/2024
Aprovado em Turno Único	23ª Sessão Ordinária, em 14/10/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 227-2024	Poder Executivo	11/09/2024 13:59:06