Projeto de Lei Complementar nº 6187/2024

Dispõe sobre a desafetação e autorização para permutar área do Patrimônio Público Municipal com área de propriedade particular, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2024

Protocolo: 141/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/08/2024

Observações: RETIRADO ATRAVÉS DO OF. N.º 191-2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2024 10:40:48 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ofício n. 223/2024 Ref.: Ofício 49 Pi - 125/24 - Ref.: Notícia de Fato SD n. 0456.0000221/2024 Poder Legislativo 07/08/2024 12:54:05
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Of. n. 191-2024 Poder Executivo 07/08/2024 09:51:33
Anexo - Ofício n2 222/2024 Ref.: Ofício 42 PJ - 125/24 - Ref.: Notícia de Fato SD n. 0456.0000221/2024 - permuta área pública com área particular Poder Legislativo 06/08/2024 13:08:41
Anexo - Ofício nº 222/2024 - Pedido para retirada do PLC 6187 Poder Legislativo 06/08/2024 13:07:11
Anexo - Ofício 4ª PJ - 98/24 - Ref.: Notícia de Fato SD n. 0456.0000221/2024 Denis Mahado - Presidente da Câmara Municipal 06/08/2024 13:05:52
Anexo - URGENTE - Ofício 98/24 - NF SISD 0456.0000221/2024 Poder Legislativo 06/08/2024 13:04:36
Anexo - Anexo Anexo 06/08/2024 13:02:35
Anexo - Anexo Anexo 06/08/2024 13:00:23
Anexo - Ofício 4ª PJ - 98/24 - Ref.: Notícia de Fato SD n. 0456.0000221/2024 (favor mencionar essa referência na resposta) Ministério Público do estado de São Paulo 06/08/2024 12:59:08
Anexo - URGENTE - Ofício 98/24 - NF SISD 0456.0000221/2024 Ministério Público do estado de São Paulo 06/08/2024 12:57:20
Anexo - Anexo Poder Executivo 03/06/2024 10:51:17
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 125-2024 Poder Executivo 03/06/2024 10:50:38
  • 03/06/2024 10:40:48
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 03/06/2024 às 10h40 - proveniente do Protocolo nº 141/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar