Projeto de Lei Complementar nº 6202/2024

Autoriza o Município de Taquaritinga a receber, em doação, um imóvel identificado como terreno, de propriedade da empresa Alto da Serra Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2024

Protocolo: 179/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/09/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/08/2024 10:05:30 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Dr. Valmir Carrilho -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Documentação Poder Executivo 07/08/2024 10:05:58
Ofício / Encaminhamento - Of. n. 187/2024 Poder Executivo 07/08/2024 10:05:35
  • 07/08/2024 10:05:30
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 07/08/2024 às 10h05 - proveniente do Protocolo nº 179/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar